PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR

Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados do USUÁRIO, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere seu livre e expresso consentimento com os termos aqui estipulados.

  1. Obtenção dos dados:

    1. Os dados serão obtidos quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, a exemplo, mas não se limitando a, criação de Conta de Acesso, envio de Conteúdos, navegação na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR e realização de transações nas requisições de pagamento.

    2. A AGENDA ESCOLAR não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, quando é de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

  2. Uso dos Dados:

    1. Os dados coletados do USUÁRIO poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificar e autenticá-los adequadamente;

(ii) Atender adequadamente às suas solicitações e dúvidas;

(iii) Manter atualizados seus cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante sua navegação na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de seus comportamentos ao utilizarem a PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, realizando tais operações de forma anonimizada;

(vi) Promover os serviços da AGENDA ESCOLAR, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a AGENDA ESCOLAR;

(vii) Resguardar a AGENDA ESCOLAR de direitos e obrigações relacionadas ao uso da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa.

  1. A base de dados formada por meio da coleta de dados na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR é de propriedade e responsabilidade da AGENDA ESCOLAR e não será comercializada e/ou alugada para terceiros, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da AGENDA ESCOLAR, podendo, neste sentido, virem a ser disponibilizadas para acesso e/ou consulta de outras entidades de seu grupo econômico, parceiros de negócios, fornecedores e autoridades.

  2. Desde já o USUÁRIO está ciente que a AGENDA ESCOLAR poderá promover enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

  3. Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela AGENDA ESCOLAR, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

  4. A AGENDA ESCOLAR possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus à AGENDA ESCOLAR pelo tratamento de tais informações.

  5. Do Registro de Atividades:

    1. A AGENDA ESCOLAR registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR criando logs que conterão:

  1. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO, no entanto respeitarão sempre os termos desta Política e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento.

  2. Armazenamento dos Dados:

    1. Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a AGENDA ESCOLAR se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

    2. Os dados do USUÁRIO obtidos na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR poderão ser armazenados em servidor próprio da AGENDA ESCOLAR ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da AGENDA ESCOLAR.

    3. O USUÁRIO tem o direito de solicitar da AGENDA ESCOLAR a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de contato disponibilizadas pela PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR.

    4. Pelas mesmas ferramentas de contato o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pela AGENDA ESCOLAR, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a AGENDA ESCOLAR tenha terminado e a Conta de Acesso cancelada.

    5. A AGENDA ESCOLAR poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a AGENDA ESCOLAR faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.

      1. Os dados preservados na condição acima indicada terão seu uso limitado às hipóteses (ii), (vii) e (viii) da cláusula 2.1 da presente Política.

  3. Disposições Gerais

    1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso à PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR.

      1. Ocorrendo atualizações neste documento ou nos Termos de Uso, a AGENDA ESCOLAR notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR e/ou os meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO.

    2. O USUÁRIO deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio do preenchimento de formulário próprio na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR ou chat ao vivo.

    3. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados pela PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da AGENDA ESCOLAR, obrigatoriamente.

    4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

  4. Lei Aplicável e Jurisdição

    1. A presente Política de Privacidade está vinculada aos Termos de Uso e Condições de Navegação e será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Limeira no estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

  5. Registro público

    1. Estes Termos de Uso estão registrados no __º Cartório Oficial de Registro de Títulos e Documentos de _____ sob o número _______ em ____.

  6. Glossário

    1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento

AGENDA ESCOLAR: OW7 SOLUÇÕES WEB EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.268.796/0001-35, com sede na Av. Santo Antônio, 229, 1º Andar, Sala 4 , CEP: 55293-000, na cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.

APLICATIVO: Designa o Aplicativo AGENDA ESCOLAR, disponibilizado pela AGENDA ESCOLAR e cujo download pode ser efetuado nas lojas virtuais “App Store” e “Google Play”.

*Cloud Computing*: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas da PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR, definida pela combinação de e-mail ou número do telefone celular e senha.

Conteúdo: Mensagens e arquivos submetidos pelos USUÁRIO na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR.

Instituição: Instituições clientes da AGENDA ESCOLAR, que contratam seus serviços para utilizar a PLATAFORMA entre seus funcionários, colaboradores, participantes e clientes.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIO na Internet.

*Logs*: Registros de atividades dos USUÁRIO efetuadas na PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR.

PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR: Designa o APLICATIVO e o PORTAL quando referidos em conjunto.

PORTAL: Designa o Portal MINHA AGENDA ESCOLAR, disponibilizado pela OW7 e acessível através do endereço eletrônico http://minhaagendaescolar.com.br/ .

USUÁRIO(S): Pessoa(s) que acessa(m) ou interage(m) com as funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA MINHA AGENDA ESCOLAR.

Atualização: 25 de janeiro de 2019